Manifestações - Direito Básico Em Uma Democracia

Como é de conhecimento de qualquer pessoa que se mantem minimamente informada, ontem, domingo, dia 15 de março de 2020, foram realizadas manifestações em diversas cidades de nosso país, em defesa de algumas pautas apoiadas pela população e contra outras tantas execradas pelo povo.

Obviamente, temos atualmente um grave problema de saúde pública ocorrendo não apenas no Brasil mas em todo o mundo, a doença COVID-19, que é causada pelo CORONA VÍRUS, e não vou entrar no mérito se as referidas manifestações deveriam ou não ter ocorrido, primeiramente por que não é esse o objetivo deste artigo, e em segundo lugar por que as autoridades públicas de saúde e sobretudo o próprio Presidente Da República, orientaram e solicitaram que os protestos fossem adiados.

Dito isso, minha verdadeira preocupação é a forma como a maioria dos políticos deste país, com um apoio abissal de grande parte da impressa, e isso muito antes do tal CORONA VÍRUS ter se quer chegado ao nosso país, atacaram e tentaram minar as manifestações marcadas para o dia de ontem.

Muito tem se falado, com acusações levianas (e muita FAKE NEWS), não apenas de políticos mas de boa parte da impressa e dos ditos "intelectuais" e "formadores de opinião", que o Brasil está sendo governado por um "FACISTA", que ameaça a democracia, as Instituições Democráticas e a estabilidade da República, porém, essas mesmas pessoas atacam, negam, minam, tentam prejudicar manifestações do povo de forma autoritária, canalha, mentirosa, vergonhosa...

Falam muito de que não se pode atacar as Instituições Democráticas (só valendo quando as manifestações são contra Congresso - Legislativo - ou Judiciário - STF - sendo que o Presidente/Presidência da República - Executivo - ficam de fora de tal defesa às Instituições Democráticas).

Esquecem-se (ou omitem) que o povo e a vontade do povo são a ÚNICA Instituição INDISPENSÁVEL a uma democracia, e que essa é a única instituição dentro de uma nação que deve ser respeitada todo o tempo, e a única que não pode ser atacada, desmantelada, destituída ou afrontada, e pelo óbvio do óbvio, deve ser a instituição democrática mais poderosa e temida dentro do país.

Ignoram o fato de que esta nação foi construída com base em manifestações populares, pela voz do povo, e não apenas nos últimos cinco, dez ou vinte anos, mas por um longo tempo da formação da sociedade brasileira.

E o problema fica muito mais grave quando percebemos que o establishment (políticos, elites econômicas e intelectuais, a impressa...) não é contra manifestações, o problema é quando as manifestações atacam outros indivíduos ou poderes (Legislativo e Judiciário ou a Impressa é claro) que não o Executivo (Governo, Presidente/Presidência da República), pois quando é este o atacado, questionado, cobrado, aí não, aí tais pessoas tão preocupadas com as Instituições Democráticas se calam, aplaudem, apoiam e dão gritos de: "Faz parte da democracia", "O povo tem que cobrar mesmo, os governantes são nossos funcionários", e por aí vai.

Basta puxarmos um pouquinho a memória e vamos lembrar que esses grupos (políticos, elites intelectuais e econômicas e principalmente a impressa) são os que mais atacam, falam mal e apontam os pontos negativos do Período do Regime Militar (e com razão), e gostam sempre de lembrar e aplaudir que houveram manifestações contra o dito regime ao longo daquele período, o que muito contribuiu para a sua "queda". E não apenas isso, mas no período pós Regime Militar muitas outras manifestações foram realizadas cobrando e atacando o poder Executivo e aquele que sentava na cadeira presidencial naquele momento, e o establishment jamais gritou aos quatro ventos que era um ataque as Instituições Democráticas e que a democracia estava em risco. Interessante não é mesmo.

O fato é que o povo tem o total direito de se manifestar contra o Estado (dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário) e contra tudo que julguem que está errado ou que seja oposto aos interesses da população, que como foi dito mais acima, é a verdadeira representante da democracia, e a única que sempre deve ser ouvida e respeitada.

Sendo assim, sempre que o povo julgar necessário, ele deve sim se manifestar contra o Estado, e não apenas contra o tal do Poder Executivo, mas sim, julgando necessário, contra o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, e qualquer fala contrária a isso é, a meu ver, o verdadeiro atentado contra a democracia e sua única Instituição Permanentemente Democrática.

Da forma como foi tratada a questão pelos políticos e pela imprensa, o Congresso e o STF podem fazer o que bem quiserem, inclusive ações erradas, ações que atentem contra a população, ações que vão contra o interesse do povo, e este não pode jamais abrir a boca, questionar, reclamar, por que se não é um ataque as "Instituições Democráticas". Criem vergonha na cara!

Ademais, temos que refletir profundamente até que ponto o nosso Congresso atual pode ser considerado um representante do povo e uma "Instituição Democrática". Afinal de contas, o nosso querido Congresso altamente democrático que realiza as vontades e os anseios populares protagonizou as seguintes questões:

1. Retalharam uma Constituição Federal novinha como um bebê (vide. Emenda Constitucional n.°16), que não tinha nem 10 (dez) anos de promulgação, para que um Presidente da República pudesse se reeleger e permanecer no cargo (Claro que tal ação é do interesse do povo, e não do Presidente em exercício na ocasião, do partido político do Presidente em exercício e dos políticos de modo geral).
2. Protagonizaram o escândalo do mensalão (obviamente, em prol do interesse do povo é claro, afinal de contas, os Congressistas envolvidos fizeram tudo pela população e não colheram absolutamente nenhuma vantagem ou bons frutos).
3. Fizeram o Impeachment da Ex-Presidente Dilma, porém, claramente em prol dos interesses da população, mantiveram alguns direitos da mesma, por que afinal era bom para o povo e não para ela ou para os políticos, claro.
4. Por diversas vezes ao longo dos últimos 30 (trinta) anos, aumentaram seus próprios salários que são altíssimos, e com reajustes bem consideráveis por sinal, e isso mesmo nos momentos de crise econômica (que não foram poucos), tudo, obviamente pelo interesse da população, e não deles próprios, afinal de contas, que interesse tem os Congressistas em receberem cada vez mais dinheiro não é mesmo.

O fato é que o Congresso Brasileiro está bem longe de ser uma Instituição Democrática, que defende o interesse daquele que deve ser o mais valorizado em um país, O POVO.

Por Vinícius Vieira de Faria

Escritor

16/03/2020